Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Drª Simonetta Luz Afonso
c.c.
Grupos Assembleia
Presidente da Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais
Presidente da Comissão Permanente de Urbanismo
Presidente da Comissão Permanente de Cultura
Considerando que:
1 O Conjunto constituído pela Igreja de São José dos Carpinteiros e “Casa dos 24” é um conjunto classificado desde 1978 como Imóvel de Interesse Público que necessita de obras urgentes, conforme é do conhecimento das entidades responsáveis e dos cidadãos em geral;
2 Este conjunto, para além da sua enorme importância do ponto de vista artístico, constitui um património de inestimável valor simbólico e histórico para a cidade de Lisboa e para Portugal;
3 A Igreja de São José dos Carpinteiros e “Casa dos 24” são desconhecidas da esmagadora maioria da população e a sua abertura é um desejo antigo dos residentes da Freguesia;
4 Este conjunto, devidamente requalificado e adaptado a novos usos, será um importante pólo dinamizador do eixo histórico onde se situa, que foi uma das principais entradas na cidade (até à abertura da Avenida da Liberdade) e que se encontra hoje abandonado, decadente e com uma população carenciada e envelhecida;
Considerando ainda que:
6 No dia 2 de Fevereiro 2010 foi apresentada e aprovada, em sessão de Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma Recomendação alertando para o estado deste conjunto histórico e solicitando a sua reabilitação;
7 No dia 2 de Março de 2010, técnicos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) elaboraram um Auto de Vistoria onde é referido o “mau estado de conservação” do conjunto (Auto de Vistoria – parecer nº 25/10);
8 No dia 8 de Março de 2010, membros da Comissão Permanente de Cultura da AML verificaram, in loco, os valores patrimoniais e histórico-culturais que estão em risco de se perder se nada for feito pela sua preservação;
9 No dia 9 de Março de 2010 foi elaborada por técnicos da CML uma informação detalhada que descreve “o avançado estado de degradação de todo o conjunto (Informação INF/16/DCCH/10 de 09.03.2010) e onde é reconhecido como “por demais evidente” o valor patrimonial do mesmo, sendo proposta uma intervenção em 5 fases, cujo valor estimado, apenas para os trabalhos mais urgentes (fases 1 a 3), é de 301.870 Euros;
10 A CML propôs-se financiar apenas 43.390 Euros, valor que corresponde à Fase 1;
11 No dia 27 de Novembro de 2010 foi feita, pelo “Grupo de Amigos”, uma intervenção na Sessão Pública da CML, onde se solicitava, uma vez mais, a atenção da CML para a importância deste património tendo sido entregue, na mesma altura, ao Presidente e Vereadores da CML documento que se anexa;
Um ano passado desde os primeiros alertas do “Grupo de Amigos” sem que, até à data, nada tenha foi feito de concreto,
vimos solicitar a Vossa Excelência, essa Assembleia e respectivas Comissões Permanentes, independentemente de outras acções que a CML venha a tomar relativamente a este património (designadamente a entrega da verba de 43.390 Euros correspondente à Fase 1 dos trabalhos),
que o Conjunto Classificado como Imóvel de Interesse Público constituído pela Igreja de São José dos Carpinteiros e “Casa dos 24” seja incluído na lista de projectos do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU) sendo-lhe, desde já, atribuída a verba global estimada pelos técnicos da CML para os trabalhos mais urgentes (fases 1 a 3).
Gratos pela atenção de Vossa Excelência sobre este assunto, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Pelo Grupo de Amigos
Ana Alves de Sousa / Paulo Ferrero / João Pinto Soares
