Pedido de inclusão na lista de projectos do PIPARU

Exma. Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Drª Simonetta Luz Afonso

c.c.
Grupos Assembleia
Presidente da Comissão Permanente de Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais
Presidente da Comissão Permanente de Urbanismo
Presidente da Comissão Permanente de Cultura


Considerando que:

1 O Conjunto constituído pela Igreja de São José dos Carpinteiros e “Casa dos 24” é um conjunto classificado desde 1978 como Imóvel de Interesse Público que necessita de obras urgentes, conforme é do conhecimento das entidades responsáveis e dos cidadãos em geral;

2 Este conjunto, para além da sua enorme importância do ponto de vista artístico, constitui um património de inestimável valor simbólico e histórico para a cidade de Lisboa e para Portugal;

3 A Igreja de São José dos Carpinteiros e “Casa dos 24” são desconhecidas da esmagadora maioria da população e a sua abertura é um desejo antigo dos residentes da Freguesia;

4 Este conjunto, devidamente requalificado e adaptado a novos usos, será um importante pólo dinamizador do eixo histórico onde se situa, que foi uma das principais entradas na cidade (até à abertura da Avenida da Liberdade) e que se encontra hoje abandonado, decadente e com uma população carenciada e envelhecida;

Considerando ainda que:

6 No dia 2 de Fevereiro 2010 foi apresentada e aprovada, em sessão de Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma Recomendação alertando para o estado deste conjunto histórico e solicitando a sua reabilitação;

7 No dia 2 de Março de 2010, técnicos da Câmara Municipal de Lisboa (CML) elaboraram um Auto de Vistoria onde é referido o “mau estado de conservação” do conjunto (Auto de Vistoria – parecer nº 25/10);

8 No dia 8 de Março de 2010, membros da Comissão Permanente de Cultura da AML verificaram, in loco, os valores patrimoniais e histórico-culturais que estão em risco de se perder se nada for feito pela sua preservação;

9 No dia 9 de Março de 2010 foi elaborada por técnicos da CML uma informação detalhada que descreve “o avançado estado de degradação de todo o conjunto (Informação INF/16/DCCH/10 de 09.03.2010) e onde é reconhecido como “por demais evidente” o valor patrimonial do mesmo, sendo proposta uma intervenção em 5 fases, cujo valor estimado, apenas para os trabalhos mais urgentes (fases 1 a 3), é de 301.870 Euros;

10 A CML propôs-se financiar apenas 43.390 Euros, valor que corresponde à Fase 1;

11 No dia 27 de Novembro de 2010 foi feita, pelo “Grupo de Amigos”, uma intervenção na Sessão Pública da CML, onde se solicitava, uma vez mais, a atenção da CML para a importância deste património tendo sido entregue, na mesma altura, ao Presidente e Vereadores da CML documento que se anexa;

Um ano passado desde os primeiros alertas do “Grupo de Amigos” sem que, até à data, nada tenha foi feito de concreto,

vimos solicitar a Vossa Excelência, essa Assembleia e respectivas Comissões Permanentes, independentemente de outras acções que a CML venha a tomar relativamente a este património (designadamente a entrega da verba de 43.390 Euros correspondente à Fase 1 dos trabalhos),

que o Conjunto Classificado como Imóvel de Interesse Público constituído pela Igreja de São José dos Carpinteiros e “Casa dos 24” seja incluído na lista de projectos do Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (PIPARU) sendo-lhe, desde já, atribuída a verba global estimada pelos técnicos da CML para os trabalhos mais urgentes (fases 1 a 3).

Gratos pela atenção de Vossa Excelência sobre este assunto, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

Pelo Grupo de Amigos
Ana Alves de Sousa / Paulo Ferrero / João Pinto Soares